O planejamento tributário é uma estratégia fundamental para manter a empresa em conformidade com suas obrigações fiscais e, ao mesmo tempo, buscar formas legais de reduzir a carga tributária.
Entender o funcionamento dos diferentes regimes de tributação e identificar oportunidades de economia fiscal permite tomar decisões mais eficientes e sustentáveis para o negócio.
Por isso, contar com profissionais especializados, alinhados às necessidades da sua empresa, é essencial para evitar riscos fiscais e garantir o cumprimento das exigências legais.
Para entender sua importância, seus tipos e como fazer um planejamento tributário, continue a leitura!
Índice – Neste artigo, você confere:
O que é planejamento tributário
A importância do planejamento tributário para as empresas
Quais são os 4 tipos de regimes tributários?
As vantagens do planejamento tributário para as empresas
Como fazer um planejamento tributário?
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, consiste em um conjunto de estratégias legais adotadas pelas empresas com o objetivo de reduzir a carga tributária de forma lícita e eficiente.
Em outras palavras, trata-se da adoção de medidas que permitem à empresa pagar menos impostos sem infringir a legislação, atuando dentro dos limites legais.
Nesse processo, se analisa detalhadamente o sistema tributário, as normas fiscais e identificando oportunidades para otimizar o recolhimento de tributos, resultando em economia e maior competitividade para o negócio.
A elisão fiscal, base do planejamento tributário, pode ser dividida em dois tipos principais, como veremos a seguir.
Tipos de elisão fiscal
Existem dois tipos de elisão fiscal. O primeiro tipo é decorrente da própria lei, ou seja, essa primeira elisão se baseia na própria lei para encontrar formas de reduzir ou eliminar os impostos.
Já a segunda forma de elisão resulta da existência de lacunas e brechas dentro da própria lei; utilizando-as, o setor de contabilidade também buscará meios de reduzir ou eliminar impostos.
No primeiro tipo de elisão fiscal, a própria legislação viabiliza ou motiva a economia de tributos, como é o caso dos Incentivos à Inovação Tecnológica contempladas na Lei 11.196/2005.
Por outro lado, o segundo tipo de elisão opera sob as possibilidades que o contribuinte encontra para pagar alíquotas menores de impostos. Como, por exemplo, o negócio que altera a localidade de sua sede para uma cidade onde o recolhimento seja menor.
Leia também: O que são tributos, impostos e taxas?
Quais são os 4 tipos de regimes tributários?
No Brasil, as empresas podem ser enquadradas em diferentes regimes tributários, que determinam a forma de cálculo e pagamento dos impostos. A escolha do regime adequado é fundamental para o planejamento tributário.
Nesse contexto, os principais regimes existentes são:
Simples Nacional
Criado para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional unifica o pagamento de vários tributos em uma única guia.
Aqui, as alíquotas reduzidas e regras simplificadas, contudo, nem sempre é um regime mais vantajoso para empresas com margens de lucro menores ou grande volume de faturamento.
Lucro Presumido
Voltado para empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões, o Lucro Presumido utiliza percentuais fixos definidos pela Receita Federal para presumir o lucro da empresa.
É mais simples que o Lucro Real, mas pode gerar tributação maior em empresas com margens de lucro menores.
Lucro Real
Diferente do lucro presumido, o Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou pertencentes à determinados setores, como instituições financeiras.
Nesse regime, os tributos são calculados sobre o lucro líquido efetivamente apurado. Embora seja mais complexo, ele é vantajoso para empresas com custos e despesas maiores.
Lucro Arbitrado
Por fim, o Lucro Arbitrado é aplicado de forma excepcional pela Receita Federal, quando a empresa não apresenta registros contábeis confiáveis ou deixa de cumprir obrigações fiscais.
Nesse caso, o regime, como o próprio nome sugere, é arbitrado pela fiscalização e geralmente resulta em maior carga tributária.
A importância do planejamento tributário para as empresas
Com o planejamento tributário, as empresas garantem segurança fiscal ao antecipar riscos, além de identificar o regime tributário ideal para o seu perfil.
Manter elevados níveis de compliance, eficiência, autonomia e assertividade nas operações fiscais contribuem diretamente para a otimização do desempenho do negócio.
Portanto, trata- se de um processo fundamental para a manutenção da saúde financeira da empresa e conformidade com a legislação, além de possibilitar decisões mais assertivas como escolha de regime tributário ideal para o perfil da empresa e aproveitamento de incentivos fiscais.
Em um país em que a carga tributária e regras complexas, adotar estratégias de elisão fiscal reduz de forma legal o pagamento de impostos, aumenta a lucratividade e evita riscos fiscais.
As vantagens do planejamento tributário para as empresas
O planejamento tributário é essencial para uma gestão financeira mais eficiente e organizada. Além de contribuir diretamente para a redução dos custos operacionais, ele oferece uma série de benefícios estratégicos para as empresas, como:
- Redução da carga tributária de forma legal e planejada;
- Prevenção de multas e penalidades, por meio do cumprimento adequado das obrigações fiscais;
- Aumento da competitividade no mercado, ao reduzir custos e melhorar margens;
- Segurança jurídica e mitigação de riscos fiscais, evitando autuações e litígios;
- Flexibilidade para se adaptar a mudanças na legislação tributária;
- Apoio à tomada de decisões fiscais e estratégicas com base em dados confiáveis;
- Maior atenção e aproveitamento de incentivos fiscais disponíveis por setor ou região.
Essas vantagens fazem da elisão fiscal uma ferramenta indispensável para empresas que buscam atuar com responsabilidade fiscal, reduzir a carga de impostos e garantir saúde financeira.
Portanto, é possível otimizar recursos, aumentar a rentabilidade e manter total conformidade com a legislação.
Leia também: Entenda tudo sobre impostos diretos e indiretos
Como fazer um planejamento tributário?
Como vimos, o planejamento tributário é essencial para manter a empresa em conformidade com suas obrigações fiscais e, ao mesmo tempo, reduzir legalmente a carga de impostos.
Para estruturá-lo de forma eficaz, é necessário compreender a legislação tributária, os regimes disponíveis e identificar as melhores alternativas legais para o perfil da empresa.
A seguir, confira um passo a passo para essa construção:
Analise a empresa de forma geral
O primeiro passo é entender profundamente a atividade, o porte e a natureza do negócio. Essas informações ajudam a definir as obrigações fiscais da empresa e identificar o regime tributário mais adequado.
Portanto, conhecer a realidade operacional é fundamental para tomar decisões estratégicas.
Escolha e análise do regime tributário
O regime tributário determina como os impostos serão apurados e pagos. Dessa forma, montar com apoio de profissionais especializados é essencial para avaliar corretamente cada opção. Os principais regimes no Brasil, como vimos, são:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Identifique incentivos fiscais
O Brasil oferece diferentes incentivos fiscais para setores específicos ou regiões. Portanto, parte do planejamento tributário envolve identificar essas oportunidades e aplicá-las corretamente para reduzir a carga tributária.
Leia também: Incentivo fiscal: entenda o que é e as vantagens para empresas e governo
Defina metas e objetivos
Com base nas análises anteriores, estabeleça metas claras e mensuráveis. Essas metas devem ser compatíveis com a realidade financeira da empresa, além de servir como guia para a definição de ações estratégicas voltadas à eficiência fiscal.
Monitore de forma contínua
Por fim, é preciso entender que planejamento tributário não é uma ação pontual. Ele deve ser revisto periodicamente para acompanhar mudanças na legislação, no mercado ou na estrutura da empresa.
A atualização contínua garante a eficácia e a conformidade ao longo do tempo.
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O planejamento tributário é apenas um dos tipos de planejamento que compõem a gestão empresarial. Ele deve atuar de forma integrada com o planejamento estratégico, orçamentário e financeiro para garantir uma gestão sólida e sustentável.
Nesse cenário, contar com um software de gestão financeira robusto, como o AllStrategy Plano, faz toda a diferença. Com ele, sua empresa centraliza informações, automatiza processos e gera insights que facilitam a análise de cenários e a tomada de decisões, inclusive no contexto tributário.
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