O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) representa uma das mudanças mais significativas da reforma tributária brasileira, pois esse modelo de tributação vai unificar e, consequentemente, substituir os principais modelos tributários direcionados à venda de bens e serviços no Brasil.
Neste artigo, você verá qual o seu objetivo, os impactos, como ele será calculado e quais impostos serão absorvidos.
Índice – Neste artigo, você confere:
O que significa a sigla IVA?
IVA é a sigla para Imposto sobre Valor Agregado. No Brasil, o novo modelo propõe a criação de um tributo unificado destinado a simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo. Na prática, esse imposto incide apenas sobre o valor que cada etapa da cadeia produtiva acrescenta ao produto ou serviço.
Por ser não cumulativo, ele permite o aproveitamento de créditos tributários, evitando cobranças sobre valores já tributados anteriormente.
Além disso, o imposto irá eliminar distorções comuns no sistema atual, como a chamada tributação em cascata, quando o imposto é cobrado repetidamente ao longo do processo de produção e distribuição.
Portanto, o resultado esperado é um sistema mais transparente, eficiente e coerente com as melhores práticas internacionais.
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O que é IVA dual e qual a diferença para o IVA?
O significado do IVA tradicional, adotado em 170 países, consiste em um tributo único, centralizado, com pouca ou nenhuma divisão entre níveis de governo.
Por outro lado, o IVA dual, modelo brasileiro, é dividido em dois componentes distintos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): possui competência da União e substitui PIS e Cofins, além de zerar o IPI, exceto para produtos produzidos em regimes tributários favorecidos, como a Zona Franca de Manaus.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): possui competência compartilhada entre um comitê gestor com representantes dos estados e municípios e vai substituir o ICMS e ISS.
Essa estrutura dual permite manter a autonomia dos entes federativos e, ao mesmo tempo, garante simplificação, transparência e previsibilidade na arrecadação.
Além disso, o IVA dual inova com a criação do IS (Imposto Seletivo), de natureza federal, para desestimular o consumo de certos produtos como bebidas açucaradas ou itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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O que muda com o IVA?
A adoção do Imposto sobre Valor Agregado traz mudanças profundas em relação ao sistema atual, como:
- Alíquota padrão: um único percentual será aplicado na comercialização de bens e serviços.
- Fim da tributação cumulativa: cada etapa da cadeia paga apenas sobre o valor que agrega.
- Transparência e previsibilidade: o cálculo torna-se mais racional, reduzindo a carga administrativa. Hoje, as empresas gastam muito tempo com apurações complexas e, com o IVA, esse esforço será reduzido.
- Uniformização: o imposto unificado facilita a legislação e a administração tributária em todo o país.
- Carga tributária mantida: a alíquota proposta reflete a neutralidade fiscal, cobrindo o mesmo total que os cinco tributos substituídos, sem aumento ou redução geral.
Quais os impostos englobarão o IVA?
O IVA do Brasil unifica cinco tributos atualmente vigentes, como PIS, Cofins e IPI (federais), que passam para a CBS. Dessa forma, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) entram no IBS.
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Qual será a alíquota do IVA no Brasil?
A alíquota do IVA no Brasil ainda não está oficialmente definida, mas as projeções indicam que ficará em torno de 25% a 28%, segundo estimativas do governo e de institutos como o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Como calcular o IVA?
O cálculo do IVA é direto e facilita a transparência dos resultados. A lógica principal é a de que cada empresa na cadeia produtiva paga imposto apenas sobre o valor que efetivamente adicionou ao produto ou serviço.
Exemplo de cálculo do IVA:
Imagine que o consumidor final comprou um tênis pelo valor de R$100,00. Levando em consideração o valor de 28%, o cliente pagou R$28,00 de imposto do calçado.
Agora, vamos dividir este valor de imposto entre os processos envolvidos na confecção e distribuição do tênis.
- O fabricante de calçados tem o preço de venda de R$50,00, pagando R$14,00 da alíquota de 28% do IVA.
- O atacadista, que vende o tênis por R$75,00, acresce R$25,00 e paga o IVA referente a esse acréscimo. Sendo assim, o atacadista paga R$7,00.
- O varejista, por sua vez, vende o tênis ao cliente final pelo valor de R$100,00, acrescendo mais R$25,00 e pagando os R$7,00 referente ao acréscimo feito em seu processo de distribuição.
Dessa forma, a somatória dos processos (fabricante, atacadista e varejista) resulta em R$28,00 de tributo que o consumidor final paga.
Quando o IVA começa a valer?
O cronograma de implementação prevê um período de transição entre 2026 e 2033. Assim, teremos o início da fase de teste já em 2026, com uma experimentação CBS e do IBS por meio de alíquotas simbólicas de 0,9% para o CBS e 0,1% para o IBS.
Em 2027, o CBS entra em vigor de forma efetiva, com cobrança real do imposto e extinção do PIS, PIS-Importação, COFINS, COFINS-Importação.
Por outro lado, o IBS seguirá em fase gradual de implantação até 2033, quando todos os tributos substituídos serão eliminados. Portanto, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) continuam vigentes em paralelo, devendo ser retirados progressivamente entre 2029 até 2032.
O governo deve implementar o Imposto Seletivo (IS) em 2027, substituindo parcialmente o IPI. A alíquota zero do IPI continuará valendo apenas para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
Em 2028, seguiremos com as mudanças, análise e implementação da Reforma Tributária. O CBS deve ter uma alíquota federal estimada em 8,7% e o IBS ainda terá a alíquota simbólica de 0,1% até 2033, quando está previsto que o do tipo dual esteja completamente implementado, consolidando a migração definitiva para esse modelo de tributação.
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FAQ
Como funciona o IVA?
O IVA funciona como um imposto não cumulativo cobrado apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. Ou seja, cada empresa paga imposto somente sobre o valor que acrescentou ao produto ou serviço e pode descontar os créditos tributários das etapas anteriores.
Esse modelo elimina a tributação em cascata e torna o processo mais simples, transparente e previsível.
O IVA substitui quais impostos?
No Brasil, o IVA substituirá cinco tributos atuais:
- Federais: PIS, Cofins e IPI (integrados à CBS).
- Estaduais/Municipais: ICMS e ISS (absorvidos pelo IBS).
Com a unificação, o sistema se torna mais racional e reduz conflitos entre legislações distintas.
Quando o IVA começa a valer?
A implementação do IVA será de forma gradual entre 2026 e 2033.
- 2026: início da fase de teste, com alíquotas simbólicas.
- 2027: CBS começa a valer de forma efetiva, extinguindo PIS e Cofins.
- 2029 a 2032: extinção progressiva de ICMS e ISS.
- 2033: IVA dual (CBS + IBS) totalmente implantado.
Quem paga o IVA?
O IVA é um imposto indireto: as empresas recolhem o tributo ao longo da cadeia produtiva e o consumidor paga o valor final embutido no preço de bens e serviços. As empresas funcionam como responsáveis pelo recolhimento, mas o ônus econômico recai sobre o consumidor final.
O IVA vai aumentar a carga tributária?
A proposta segue o princípio da neutralidade fiscal, ou seja, o objetivo é manter a mesma carga tributária total. A alíquota final será ajustada para que a arrecadação seja equivalente à dos impostos extintos.
No entanto, o impacto pode variar entre setores e empresas conforme regimes especiais, créditos e mudanças operacionais.
Qual é a taxa de IVA?
A alíquota final ainda não está oficialmente definida. As estimativas do governo e do IPEA indicam que o brasileiro deve ficar entre 25% e 28%, somando CBS e IBS.
O valor pode variar conforme a aplicação de regimes diferenciados e categorias específicas.
IVA, CBS e IBS: qual a diferença?
O IVA brasileiro será aplicado no modelo dual, sendo dividido em dois tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): federal; substitui PIS, Cofins e parte do IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): estadual e municipal; substitui ICMS e ISS.
Portanto, na prática, CBS + IBS formam o IVA, mantendo a autonomia dos entes federativos e garantindo um modelo padronizado em todo o país.
